05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1102464-45.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Erasmo Barbosa Carreiro da Silva - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.

INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA.

SUPOSTA DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E, CONSEQUENTEMENTE, REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DOS MAUS PAGADORES.

DANOS MORAIS.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.

PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO RÉU EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DESCABIMENTO.

APELANTE QUE OSTENTA ANOTAÇÃO PREEXISTENTE.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Augusto Sanches Pinto (OAB: 391932/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
08/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:38

Recebido o recurso
14/07/2025 12:56

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:16

Julgada improcedente a ação
08/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
05/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 19:18

Determinada Requisição de Informações
21/03/2025 13:21

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 09:59

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:43

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:07

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:18

Expedição de Carta.
28/11/2024 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 18:19

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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