TJSP - 1009732-32.2024.8.26.0362
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Moji Guacu
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009732-32.2024.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Célia Faria - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 51, II da Lei 9.099/95.
Semcondenação em custas e honorários.
Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos da alteração legislativa da Lei 9.099/95.
O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a.1) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, a ser recolhida na guia DARE; a.2) à taxa judiciária de 2%, sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial ou sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD,salientando que, em caso de realização de audiência de tentativa de conciliação os honorários devidos ao conciliador, cujos valores estão previstos na Resolução nº 809/2019, serão pagos juntamente com as demais despesas incidentes, nos termos do Comunicado CG nº545/2024, publicado em 09/08/2024.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42, da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007, do Código de Processo Civil.
Para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº01/2020, deverá ser utilizada a planilha TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO elaborada pela SPI3.5.1 - Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponível no link: https://tjsp.jus.br/primeirainstancia/calculosjudiciais, acrescendo-se, se o caso, eventuais honorários do conciliador.
PRIC. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), NEILA NASCIMENTO FERREIRA (OAB 500575/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 385565/SP) -
02/09/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:57
Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
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19/08/2025 09:42
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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19/08/2025 09:42
Audiência Realizada Inexitosa
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16/08/2025 05:35
Juntada de Petição de Réplica
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16/08/2025 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 11:46
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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31/07/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 17:08
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 15:54
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 14:20
Expedição de Mandado.
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28/01/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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27/01/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/01/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/01/2025 15:56
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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23/01/2025 15:50
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2025 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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23/01/2025 15:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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23/01/2025 10:55
Juntada de Petição de contestação
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22/01/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
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21/01/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/01/2025 14:04
Recebida a Petição Inicial
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18/12/2024 09:41
Conclusos para despacho
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16/12/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
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11/12/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/12/2024 15:39
Determinada a emenda à inicial
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28/11/2024 13:32
Conclusos para despacho
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22/11/2024 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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