03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1165136-86.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Beatriz Zakka Brandão - - Silvana Aparecida Casseb - Delta Auditores Associados Sc Ltda -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios aforados, posto que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, vez veicularem consigo pretensão nitidamente infringente, modificativa, portanto, do já julgado no feito, gesto que, em sede de embargos de declaração, soa de todo juridicamente impossível.

Neste sentido: "Não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535, do Código de Processo Civil" (Superior Tribunal de Justiça Corte Especial ED no RESP 437380 Rel.

Min.

Menezes Direito j. 20.04.05 não conheceram vu DJU 23.05.05 página 119).

Ademais, nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir seus regulares e jurídicos efeitos, na forma como veio lançada aos presentes autos.

I. - ADV: MILENA ALMEIDA DE SOUSA (OAB 497004/SP), BEATRIZ ZAKKA BRANDÃO (OAB 218394/SP), BEATRIZ ZAKKA BRANDÃO (OAB 218394/SP)
02/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 15:32

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
05/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 04:23

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:53

Expedição de Carta.
11/12/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:16

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 09:26

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:23

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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