05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003992-30.2022.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Rafaela Cristina Valentim (Justiça Gratuita) - Apelada: Alessandra dos Santos Souza - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA APELAÇÃO RECURSO DA AUTORA AÇÃO CONDENATÓRIA TESE DE MÚTUO VERBAL REJEIÇÃO AUSÊNCIA DE PROVAS AUTORA QUE NÃO LOGRA ÊXITO EM COMPROVAR MÍNIMOS INDÍCIOS DE NEGOCIAÇÃO COM A RÉ ELEMENTOS QUE INDICAM USO DO VEÍCULO COMPARTILHADO COM A AUTORA PAGAMENTO FEITO DIRETAMENTE À OFICINA E EM NOME DA PRÓPRIA AUTORA REJEIÇÃO DOS PEDIDOS MANUTENÇÃO DA R.

SENTENÇA RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO1 NÃO HÁ VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL SE O RECURSO CONTÉM DE MANEIRA CLARA O PEDIDO, A CAUSA DE PEDIR RECURSAL E O NEXO ARGUMENTATIVO ENTRE AMBOS, QUESTIONANDO ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA R.

SENTENÇA.

PRELIMINAR REJEITADA. 2 NO MÉRITO, ADOTANDO-SE A TEORIA DA ASSERÇÃO, VISLUMBRA-SE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ, POIS NÃO HÁ ABSOLUTAMENTE NENHUM DOCUMENTO OU OUTRO ELEMENTO DE PROVA QUE COMPROVE TER HAVIDO CELEBRAÇÃO DE MÚTUO, VERBAL OU POR ESCRITO, ENTRE AS PARTES. 3 NO CASO, TODOS OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES REVELAM UMA RELAÇÃO EXTREMAMENTE INFORMAL ENTRE AUTORA E O FILHO DA RÉ, COM FORTES INDÍCIOS DE QUE O VEÍCULO TAMBÉM ERA COMPARTILHADO PELA AUTORA, CONFORME FATURA DA OFICINA EMITIDA NO NOME DA PRÓPRIA AUTORA (E NÃO DA RÉ OU DE SEU FILHO).

PEDIDO CONDENATÓRIO REJEITADO.

RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cristina Tosta Barretto (OAB: 381873/SP) - Marcio Jose dos Reis Pinto (OAB: 153052/SP) - Rodolfo Valadão Ambrósio (OAB: 184842/SP) - 5º andar
10/07/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 11:11

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
14/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:35

Julgada improcedente a ação
16/09/2024 14:55

Conclusos para julgamento
29/07/2024 15:10

Conclusos para despacho
29/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 19:00

Conclusos para despacho
29/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 08:50

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:49

Conclusos para despacho
22/11/2023 00:42

Suspensão do Prazo
31/10/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 11:33

Conclusos para julgamento
19/09/2023 13:47

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
30/06/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 11:01

Conclusos para decisão
31/05/2023 14:59

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2023 17:13

Expedição de Carta.
31/01/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 18:47

Ato ordinatório
08/11/2022 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2022 17:30

Expedição de Carta.
31/08/2022 22:11

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 18:00

Recebida a Petição Inicial
30/08/2022 15:33

Conclusos para decisão
28/07/2022 12:02

Conclusos para despacho
11/07/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 23:10

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 10:21

Conclusos para decisão
15/06/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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