05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009323-62.2023.8.26.0533 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Chubb Seguros Brasil S/A - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS.

SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO IMPROCEDENTE.MÉRITO.

INSURGÊNCIA DA REQUERENTE.

INADMISSIBILIDADE.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA DEMANDADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PRETENSÃO DA SEGURADORA DE SER RESSARCIDA, A TÍTULO DE SUB-ROGAÇÃO.

ALEGAÇÃO DA DEMANDANTE DE QUE OS BENS DO SEGURADO FORAM AVARIADOS EM DECORRÊNCIA DE SOBRECARGA DE ENERGIA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ADMINISTRADA PELA RÉ.

DOCUMENTAÇÃO CARREADA PARA A COMPROVAÇÃO DA CAUSA DOS DANOS QUE FOI PRODUZIDA UNILATERALMENTE, SEM SUJEIÇÃO AO CONTRADITÓRIO, MOSTRANDO-SE INCAPAZ DE DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA DEMANDADA E OS DANOS CAUSADOS.

REQUERENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS, QUE LHE CABIA, DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA PARA JULGAR O PEDIDO IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - 5º andar
14/10/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:19

Conciliação infrutífera
26/06/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/06/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 11:08

Conclusos para decisão
03/06/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 19:25

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2024 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 06:50

Juntada de Certidão
22/03/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 17:06

Expedição de Carta.
22/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:21

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/06/2024 11:15:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
05/03/2024 15:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/01/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 16:54

Conclusos para decisão
09/01/2024 16:51

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2024 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 09:01

Expedição de Certidão.
09/01/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 15:57

Conclusos para decisão
22/12/2023 09:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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