18/09/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
15/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:16

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:14

Conclusos para despacho
09/09/2025 00:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500065-97.2025.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHONATHAN AUGUSTO SILVERIO ROMANO - Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, com a finalidade única de suprir omissão atinente à restituição do aparelho de telefonia celular outrora apreendido, nos termos supramencionados, sem atribuir efeitos infringentes ao recurso.

No restante, fica mantida a sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intime-se.

Santa Bárbara d'Oeste, 29 de agosto de 2025. - ADV: MARIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB 399203/SP)
29/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
21/08/2025 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 23:16

Expedição de Certidão.
16/08/2025 23:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:40

Expedição de Mandado.
15/08/2025 15:59

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
05/08/2025 11:07

Conclusos para julgamento
05/08/2025 00:06

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 20:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 14:35

Apensado ao processo
22/07/2025 14:34

Incidente Processual Instaurado
27/06/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 17:25

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:18

Juntada de Ofício
28/05/2025 10:16

Juntada de Ofício
28/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:51

Expedição de Ofício.
28/05/2025 09:51

Expedição de Ofício.
27/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 00:03

Suspensão do Prazo
07/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:54

Juntada de Ofício
29/04/2025 10:50

Juntada de Ofício
29/04/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
25/04/2025 15:45

Expedição de Ofício.
25/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:53

Juntada de Mandado
23/04/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 10:39

Juntada de Mandado
17/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:17

Juntada de Mandado
15/04/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 19:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 16:41

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:41

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:41

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:40

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:40

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:44

Expedição de Ofício.
11/04/2025 15:44

Expedição de Ofício.
11/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:06

Recebida a denúncia
08/04/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 17:26

Expedição de Ofício.
13/03/2025 17:26

Expedição de Ofício.
13/03/2025 17:26

Expedição de Ofício.
13/03/2025 17:06

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:29

Expedição de Ofício.
12/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 02:50:00, 1ª Vara Criminal.
11/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:40

Evoluída a classe de 280 para 300
06/02/2025 14:34

Juntada de Petição de Denúncia
03/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 11:32

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 20:51

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:38

Juntada de Mandado
06/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
06/01/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 11:46

Expedição de Mandado.
06/01/2025 11:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 09:11

Juntada de Certidão
06/01/2025 06:21

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 06:13

Mudança de Magistrado
06/01/2025 06:13

Conclusos para decisão
06/01/2025 05:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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