05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1110973-62.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tim Celular S/A - Apelado: Claudio da Silva Santos - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA.

SERVIÇOS DE TELEFONIA.

SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO INICIAL PROCEDENTE.

INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.ILEGITIMIDADE PASSIVA.

INOCORRÊNCIA.

APLICAÇÃO DO CDC.

DANOS MORAIS. “SIM SWAP” EFETIVADO SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR.

FRAUDE PERPETRADA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA RÉ. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, À LUZ DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Vera Lucia da Silva (OAB: 372549/SP) - 5º andar
08/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:48

Realizado cálculo de custas
08/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:21

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:29

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 15:35

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:32

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:50

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:46

Recebida a Petição Inicial
10/04/2025 09:20

Conclusos para decisão
09/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:46

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 13:30

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 09:37

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
20/01/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:32

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 18:38

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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