05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004031-90.2021.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fugini Alimentos Ltda - Apelada: Lais de Jesus Moreno Nakahata - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTAAPELAÇÃO AÇÃO CONDENATÓRIA RECURSO DA RÉ COMPRA E VENDA DE MOLHO DE TOMATE PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTAMINAÇÃO DO PRODUTO REJEIÇÃO PERÍCIA QUE NÃO FOI REALIZADA POR INÉRCIA DA RÉ FOTOGRAFIAS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR O DEFEITO DO PRODUTO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA MANUTENÇÃO DA R.

SENTENÇA RECURSO NÃO PROVIDOO ÔNUS DE PROVAR A INEXISTÊNCIA DE DEFEITO DO PRODUTO RECAI SOBRE A RÉ, FABRICANTE DO MOLHO DE TOMATE CONTAMINADO COM CORPO ESTRANHO, CONFORME ART. 13, § 3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

NO CASO, A PERÍCIA NÃO FOI REALIZADA POR INÉRCIA DA RÉ EM PROMOVÊ-LA, RESTANDO INTACTA A LINHA NARRATIVA E PROBATÓRIA CONSTRUÍDA PELA AUTORA, COM FOTOGRAFIAS CLARAS ACERCA DA PRESENÇA DO CORPO NO MOLHO DE TOMATE ADQUIRIDO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Teixeira Abrahao (OAB: 111320/SP) - Sergio Antonio Zanelato Junior (OAB: 135083/SP) - Alessandra Ayres Corbeta (OAB: 436189/SP) - 5º andar
10/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 20:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 20:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 07:04

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 10:14

Conclusos para julgamento
26/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Alegações finais
24/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Alegações finais
20/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/01/2025 17:53

Conclusos para decisão
07/12/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 09:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.
04/11/2024 15:25

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 12:24

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 18:29

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 06:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 12:42

Conclusos para decisão
03/02/2024 22:33

Suspensão do Prazo
22/01/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 01:33

Suspensão do Prazo
26/10/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 14:12

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 11:19

Expedição de Certidão.
14/03/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 11:23

Conclusos para decisão
09/03/2023 11:13

Juntada de Decisão
09/03/2023 11:13

Juntada de Decisão
08/03/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 05:48

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 12:30

Conclusos para decisão
14/12/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 14:24

Conclusos para decisão
20/10/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 13:54

Conclusos para decisão
14/09/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 14:37

Conclusos para decisão
12/09/2022 14:37

Conclusos para despacho
12/09/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 15:17

Juntada de Decisão
04/07/2022 15:17

Juntada de Decisão
03/07/2022 13:44

Conclusos para decisão
30/06/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 12:53

Conclusos para decisão
30/03/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 14:43

Decisão
21/03/2022 19:32

Conclusos para decisão
16/03/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 14:51

Decisão
01/02/2022 13:48

Conclusos para decisão
01/02/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 08:42

Decisão
13/01/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 16:23

Conclusos para decisão
12/01/2022 16:22

Juntada de Ofício
12/01/2022 16:22

Juntada de Ofício
12/01/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 18:39

Decisão
11/01/2022 16:52

Conclusos para decisão
21/12/2021 00:49

Suspensão do Prazo
17/12/2021 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 15:41

Decisão
08/12/2021 10:50

Conclusos para decisão
08/12/2021 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 22:49

Suspensão do Prazo
23/11/2021 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 20:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2021 16:07

Expedição de Ofício.
20/09/2021 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 17:48

Decisão
14/09/2021 17:17

Conclusos para decisão
13/09/2021 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2021 14:41

Juntada de Ofício
03/09/2021 14:41

Juntada de Ofício
31/08/2021 09:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 15:57

Expedição de Ofício.
02/08/2021 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 19:53

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 21:23

Decisão
30/06/2021 14:33

Conclusos para decisão
22/06/2021 18:12

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2021 12:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2021 09:55

Juntada de Petição de contestação
20/05/2021 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2021 19:26

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 18:11

Expedição de Carta.
06/05/2021 18:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/05/2021 18:09

Conclusos para decisão
03/05/2021 21:48

Conclusos para decisão
03/05/2021 19:47

Conclusos para decisão
03/05/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 04:10

Suspensão do Prazo
08/04/2021 19:34

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 16:42

Determinada a Emenda à Petição Inicial
06/04/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 12:52

Conclusos para decisão
04/04/2021 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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