05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002183-75.2023.8.26.0274 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apte/Apdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Apdo/Apte: Pedro Defavere Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Clube Conectar de Seguros e Benefícios Ltda)eagle Seguros - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento em parte ao recurso do autor.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

SENTENÇA QUE JULGOU OS PEDIDOS INICIAIS PROCEDENTES.

INSURGÊNCIA DAS PARTES.CONTRATO DE SEGURO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CDC.

AUTOR QUE IMPUGNOU A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO APRESENTADO PELOS RÉUS. ÔNUS DOS REQUERIDOS, COM FULCRO NO ART. 429, II, DO CPC.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

CONFIGURADA.

BANCO QUE PARTICIPOU DA CADEIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 7º, § ÚNICO, 25, § 1º, E 34 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

DANOS MORAIS.

DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM CONTA DA REQUERENTE, QUE DISPENSAM PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO (DANO “IN RE IPSA”).“QUANTUM” INDENIZATÓRIO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MANTIDO EM R$ 5.000,00, À LUZ DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E DOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA C.

CÂMARA.JUROS DE MORA.

OS JUROS MORATÓRIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM CASO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (SÚMULA 54 DO STJ).RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO, RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 5º andar
20/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:25

Juntada de Ofício
02/09/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 14:32

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:57

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:10

Expedição de Ofício.
28/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 11:05

Conclusos para decisão
25/04/2024 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
08/03/2024 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 02:34

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 20:12

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 06:17

Juntada de Certidão
17/11/2023 06:17

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:19

Expedição de Carta.
16/11/2023 15:19

Expedição de Carta.
13/11/2023 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 10:01

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 09:19

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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