17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024216-26.2022.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adriene Luana dos Santos - - Jorge Lucas dos Santos - - LEANDRO LUCAS DOS SANTOS - - Mariana Jorge Melanda do Nascimento - SOLICITO à Divisão de Topografia da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes SP. (Setor de IPTU - Cadastro Municipal) que informe a este Juízo se o imóvel usucapiendo está localizado em loteamento regular, bem como para que preste esclarecimentos circunstanciados sobre a regularidade da propriedade.

PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS.

A presente Decisão-Ofício deverá seguir, via e-mail ([email protected]), acompanhada de cópia de fls. 178/179 e 185 (PLANTA RETIFICADA), bem como de SENHA para acesso aos autos digitais.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO, DEVENDO A PRÓPRIA SERVENTIA PROMOVER O SEU ENCAMINHAMENTO.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intime-se. - ADV: PAULO ROGERIO DOS SANTOS (OAB 377450/SP), PAULO ROGERIO DOS SANTOS (OAB 377450/SP), PAULO ROGERIO DOS SANTOS (OAB 377450/SP), PAULO ROGERIO DOS SANTOS (OAB 377450/SP)
19/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 02:13

Suspensão do Prazo
28/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:04

Juntada de Ofício
26/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
19/12/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 14:39

Conclusos para despacho
24/11/2024 20:26

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 05:40

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:35

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 11:32

Conclusos para despacho
01/04/2024 20:31

Conclusos para despacho
01/04/2024 20:31

Juntada de Ofício
28/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 11:46

Suspensão do Prazo
28/09/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 16:04

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:56

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 13:14

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:36

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 14:09

Conclusos para decisão
14/02/2023 08:34

Conclusos para despacho
10/02/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 15:33

Conclusos para decisão
16/12/2022 15:32

Conclusos para despacho
15/12/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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