TJSP - 1000917-26.2019.8.26.0005

1ª instância - 02 Civel de Sao Miguel Paulista

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ: 47.508.411/0001-56

Advogados

IGOR GOES LOBATO

OAB: 307482/SP

PEDRO FERNANDES SILVA

OAB: 366759/SP

CPF *29.***.*10-89

Polo Passivo

Partes

RODRIGO FERRERA BAROM

CPF *97.***.*58-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2025 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2025 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2025 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2024 06:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2024 07:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2024 04:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2024 07:11

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 07:11

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 07:11

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 12:35

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2024 12:34

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2024 12:34

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2024 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 15:15

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 16/04/2024 11:17

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/04/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2024 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2023 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 16:45

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/10/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 18:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Pedro Fernandes Silva (OAB 366759/SP) Processo 1000917-26.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Companhia Brasileira de Distribuição - Ordeno a CVM e BMF&Bovespa que informem a este Juízo a existência de valores mobiliários, e à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo quanto a eventuais créditos relativos ao programa Nota Fiscal Paulista, de titularidade de Rodrigo Ferrera Barom, portador do RG nº 49288648-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº *97.***.*58-41 Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo à parte exequente providenciar e comprovar o encaminhamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ressalto que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, constando no campo "assunto" o número do processo.

    No mais, determino à parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a finalidade quanto às informações pretendidas junto ao INSS e ao Ministério do Trabalho.

    Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

    Int.

  • 28/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 16:49

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

  • 24/07/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 20:18

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 16:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/03/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 08:34

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 08:42

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 15:35

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 08:26

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 15:09

    Decisão

  • 09/03/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 14:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/01/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2021 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2021 22:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2021 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 10:30

    Decisão

  • 25/11/2021 08:25

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2021 03:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2021 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2021 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 18:19

    Proferido Despacho

  • 26/07/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 09:36

    Decisão

  • 08/06/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2021 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2021 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2021 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 19:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2020 07:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/11/2020 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2020 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2020 09:23

    Decisão

  • 05/11/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2020 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2020 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2020 19:08

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2020 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2020 11:20

    Ato ordinatório

  • 05/03/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2020 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2020 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2020 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2020 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2019 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2019 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 16:01

    Decisão

  • 07/11/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2019 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 16:13

    Decisão

  • 25/09/2019 17:40

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 03/09/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2019 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2019 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2019 10:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2019 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2019 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2019 18:08

    Decisão

  • 16/05/2019 17:18

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2019 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2019 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2019 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 13:50

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/03/2019 12:37

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2019 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2019 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2019 15:04

    Decisão

  • 28/01/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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