19/12/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:13

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:30

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:38

Recebidos os autos
26/09/2023 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/09/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2023 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:20

Conclusos para despacho
31/08/2023 22:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Teresa Cristina Cavicchioli Piva (OAB 150785/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP) Processo 1002926-41.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Reqte: Paschoal Mauri Filho - Reqdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Os embargos de declaração ora opostos não devem sequer ser conhecidos, tendo em vista que se pretendem discutir o (des)acerto, ainda que seja parcial, da decisão, do seu ponto de vista substancial, alterando o próprio teor do decisum , o que se revela incompatível com a via processual eleita.

Saliente-se que fica facultado à parte interessada lançar mão do instrumento jurídico adequado para modificar a prestação jurisdicional ofertada.Revela-se evidente o propósito da parte embargante de rediscutir os fundamentos da decisão embargada, o que é incabível nesta via integrativa, como já decidiu o STJ no julgamento do REsp 911.897-SP.

Bem por isso, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios.

Intime-se.
23/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:00

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 13:17

Conclusos para decisão
02/08/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 16:34

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 15:27

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 22:26

Conclusos para decisão
17/02/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 13:31

Conclusos para despacho
08/02/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 10:49

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 13:49

Conclusos para despacho
11/10/2022 13:49

Expedição de Certidão.
01/07/2022 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:28

Conclusos para despacho
29/06/2022 13:24

Expedição de Certidão.
14/12/2021 23:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 21:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 21:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 04:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2020 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 18:21

Conclusos para despacho
24/06/2020 18:21

Expedição de Certidão.
06/05/2020 21:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 21:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 21:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 21:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2019 03:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2019 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2019 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 13:05

Conclusos para despacho
09/04/2019 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2019 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2019 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2019 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 11:50

Conclusos para despacho
28/02/2019 11:13

Conclusos para despacho
28/02/2019 01:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2018 21:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 21:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 21:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2016 23:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2016 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2016 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2016 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2016 12:03

Conclusos para despacho
04/02/2016 11:45

Juntada de Outros documentos
18/12/2015 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2015 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2015 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2015 10:45

Conclusos para despacho
16/12/2015 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2015 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2015 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2015 12:56

Juntada de Ofício
25/11/2015 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2015 10:50

Conclusos para despacho
25/11/2015 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2015 12:23

Conclusos para despacho
24/11/2015 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2015 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2015 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2015 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2015 11:39

Conclusos para despacho
04/11/2015 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2015 01:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2015 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2015 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2015 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2015 15:29

Conclusos para despacho
15/10/2015 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/10/2015 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/10/2015 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2015 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2015 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2015 18:39

Conclusos para decisão
17/09/2015 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2015 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2015 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2015 19:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2015 16:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2015 11:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2015 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2015 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2015 16:56

Expedição de Mandado.
03/08/2015 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2015 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2015 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2015 11:08

Conclusos para despacho
28/07/2015 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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