28/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004026-47.2025.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleuza Domingues de Oliveira Castori - Fabiane Carina Castori e outro -

Vistos.

Cleuza Domingues de Oliveira Castori e outras, qualificadas nos autos, ajuizaram o presente procedimento de inventário, informando o falecimento de Norberto Aparecido Castori, ocorrido em 28/02/2025.

Buscam promover a partilha dos bens deixados pelo de cujus.

Apresentaram as primeiras declarações, com a identificação dos herdeiros e a relação dos bens deixados pelo de cujus, bem como o respectivo plano de partilha.

As certidões negativas de débito tributário foram juntadas (págs. 44, 55 e 56).

O Ministério Público apresentou, de forma fundamentada, seu desinteresse pela demanda (págs. 85/86).

Considerando que o processo está em ordem, e que durante o processado não houve qualquer impugnação, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para produção dos regulares efeitos, a partilha proposta nos autos (págs. 72/75), atribuindo aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros e omissões.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA ELETRÔNICO.

Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como ALVARÁ JUDICIAL a fim de autorizar a transferência do veículo VOLKSWAGEM/FUSCA, ano/mod. 1976, cor vermelha, CHASSI N.

BJ439331REM, placa CZN 3864, RENAVAM *03.***.*75-79, deixado pelo de cujus para o nome da viúva-meeira CLEUZA DOMINGUES DE OLIVEIRA CASTORI, conforme estabelecido no plano de partilha ora homologado.

Em cumprimento ao disposto nos artigos 659, § 2º e 664, ambos do CPC, intime-se o Posto Fiscal local, sito na Rua Cel.

João Leme, 560, Centro, Bragança Paulista/SP., CEP nº 12.900.161, instruindo com a senha do processo, o que possibilita o acesso a documentação juntada nos autos.

Caso a Fazenda Pública venha a informar o débito tributário, dê-se ciência à parte interessada, não sendo necessário demonstrar o seu recolhimento nestes autos.

Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Caso nada seja requerido pelas partes interessadas, ARQUIVEM-SE os autos, com os registros e providências devidas, independentemente de nova conclusão.

P.R.I.C. - ADV: LEILA MARIA DOS SANTOS (OAB 79303/SP), LEILA MARIA DOS SANTOS (OAB 79303/SP), LEILA MARIA DOS SANTOS (OAB 79303/SP)
27/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:16

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
27/08/2025 09:10

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 20:15

Conclusos para decisão
23/07/2025 20:15

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:39

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:17

Conclusos para despacho
13/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:17

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 18:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 19:08

Conclusos para decisão
12/06/2025 19:08

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 23:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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