05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011742-20.2023.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Levy Seiya Maeda - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Vii - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento.

V.U. - EMENTAAPELAÇÃO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E RECONVENÇÃO RECURSO DO RÉU/RECONVINTE GRATUIDADE E DANOS MATERIAIS CAPÍTULOS INCOGNOSCÍVEIS VÍCIOS DE FORMA INSANÁVEIS MÉRITO PARCIALMENTE CONHECIDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MAJORAÇÃO SUCUMBÊNCIA INVERSÃO ÔNUS INTEGRALMENTE SUPORTADO PELO AUTOR/RECONVINDO NA RECONVENÇÃO REFORMA DA R.

SENTENÇA RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, QUANTO À PARTE CONHECIDA, PROVIDO1 NÃO SÃO COGNOSCÍVEIS PEDIDOS FORMULADOS EM DISSONÂNCIA DE ASPECTOS FORMAIS, DESPROVIDOS DE CAUSA DE PEDIR RECURSAL, COM ARGUMENTOS DESCONEXOS (CASO DA GRATUIDADE) OU COM POSTULAÇÕES JÁ RECONHECIDAS E CONCEDIDAS NO PROVIMENTO JURISDICIONAL IMPUGNADO (CASO DOS DANOS MATERIAIS, ACOLHIDOS NA ORIGEM).

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO.2 QUANTO AOS DANOS MORAIS, É CABÍVEL SUA MAJORAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A CONJUNTURA VIVENCIADA PELO RÉU/RECONVINTE FOI MARCADA POR UMA INSCRIÇÃO INDEVIDA E A DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO COM SEVERAS AVARIAS, O QUE ULTRAPASSA, E MUITO, O ORDINÁRIO.

MAJORAÇÃO PARA R$ 7.000,00, OBSERVADOS OS LIMITES DO PEDIDO. 3 A SUCUMBÊNCIA NA RECONVENÇÃO DEVE SER SUPORTADA INTEGRALMENTE PELO AUTOR/RECONVINDO, VISTO QUE O RÉU/RECONVINTE LOGROU ÊXITO EM PRATICAMENTE TODOS OS PEDIDOS.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, QUANTO À PARTE CONHECIDA, PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joice Correa Scarelli (OAB: 121709/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 5º andar
11/07/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:41

Realizado cálculo de custas
08/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 19:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:00

Mudança de Magistrado
09/01/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 17:16

Conclusos para julgamento
12/12/2024 17:16

Mudança de Magistrado
10/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 16:26

Mudança de Magistrado
18/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/11/2024 14:22

Mudança de Magistrado
04/11/2024 13:36

Conclusos para julgamento
04/11/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:59

Conclusos para julgamento
10/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 21:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 20:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 20:36

Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 12:42:47, 2ª Vara Cível.
21/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:43

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 04:00:00, 2ª Vara Cível.
24/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:33

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:26

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:09

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
30/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 18:20

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2024 15:03

Conclusos para decisão
23/04/2024 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:51

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:50

Conclusos para decisão
01/04/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:12

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:25

Conclusos para despacho
29/02/2024 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
25/01/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:29

Expedição de Certidão.
24/01/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 10:07

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:18

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:16

Juntada de Petição de Réplica
19/01/2024 11:15

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 09:08

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 09:38

Juntada de Mandado
27/11/2023 05:35

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 11:45

Expedição de Mandado.
23/11/2023 11:04

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2023 09:13

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:08

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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