TJSP - 1055168-68.2024.8.26.0053

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1055168-68.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1055168-68.2024.8.26.0053; Piso Salarial; Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE; Recorrida: Sueli Aparecida Gonsales de Freitas; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Recorrida: Cristiane Delmira Alves Pereira; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Recorrida: Denise Roberta de Souza Almeida; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Recorrida: Fernanda Cristina da Silva Alvares Torres; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Recorrido: Fernando Pereira da Silva; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Recorrida: Flora Catarina Aguiar; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Recorrida: Mara Jovana da Silva; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Recorrida: Maria Lucia Vergueiro Oliveira Franco; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Recorrida: Nadja Paula de Moura Bacanieski Pereira; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Recorrida: Paulina Jose Custodio; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Recorrida: Renata Pereira da Silva Oliveira; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Recorrida: Renata Rubia da Silva Calvo; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Recorrida: Sonia Aparecida Camilo de Lima; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Recorrida: Aparecida Lourenco Sanches; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.