29/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009236-49.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1526420-75.2024.8.26.0050) (processo principal 1526420-75.2024.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Da Poluição - Alexandre de Souza Marques - - PAULO VICTOR DOS SANTOS VIEIRA -

Vistos.

Fls. 107/111: ante a concordância ministerial, defiro a devolução do bem apreendido (veículo GM/Corsa Wind, placa CCA1349) ao seu proprietário, desde que não haja óbices administrativos à sua restituição, cabendo ao órgão de trânsito as providências necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ISABELLE VICTORIA DE OLIVEIRA MATOS (OAB 486184/SP), ISABELLE VICTORIA DE OLIVEIRA MATOS (OAB 486184/SP)
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:22

Juntada de Ofício
14/08/2025 16:22

Juntada de Ofício
14/08/2025 16:22

Juntada de Ofício
14/08/2025 16:21

Juntada de Ofício
14/08/2025 16:20

Juntada de Ofício
14/08/2025 16:20

Juntada de Ofício
12/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:57

Expedição de Ofício.
15/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:13

Protocolo Juntado
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:15

Expedição de Ofício.
06/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:22

Conclusos para despacho
05/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 01:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 17:41

Apensado ao processo
16/04/2025 17:39

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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