05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002955-09.2024.8.26.0337 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: Aspecir União Seguradora e outro - Apelada: Maria de Lourdes da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL COMINADA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

SENTENÇA QUE JULGOU OS PEDIDOS INICIAIS PROCEDENTES.

INSURGÊNCIA DAS RÉS.CONTRATO DE SEGURO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CDC.

AUTOR QUE IMPUGNOU A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO APRESENTADO PELOS RÉUS. ÔNUS DOS REQUERIDOS, COM FULCRO NO ART. 429, II, DO CPC.

DANOS MORAIS.

DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM CONTA DA REQUERENTE, QUE DISPENSAM PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO (DANO “IN RE IPSA”).“QUANTUM” INDENIZATÓRIO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MANTIDO EM R$ 5.000,00, À LUZ DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E DOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA C.

CÂMARA.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) - Jussara Oliveira da Silva (OAB: 372977/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 5º andar
13/08/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:30

Realizado cálculo de custas
13/08/2025 09:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/08/2025 23:10

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:51

Recebido o recurso
07/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:40

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 11:12

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 14:11

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:16

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:04

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 18:01

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:50

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:50

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:23

Expedição de Carta.
07/10/2024 16:23

Expedição de Carta.
07/10/2024 16:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/10/2024 08:26

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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