29/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013023-19.2025.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Condomínio Edifício Anny - Thiago Alves dos Reis -

Vistos.

Não há que se falar em expedição de ofício ao Consulado Geral do Brasil em Portugal, para averiguação de eventuais herdeiros em nome do falecido, já que não se verifica efetiva possibilidade de acesso a essas informações pelo órgão consular.

Contudo, tendo em vista que existe informação a respeito de endereço da irmã do falecido, que reside em Portugal, deverá ser citada por meio de carta rogatória, a ser expedida ao endereço de fls. 260.

No mais, citem-se eventuais outros herdeiros por meio de edital.

Ressalte-se que no presente feito não vai haver levantamento de valores para dívidas do espólio, por ora, já que sequer se tem conhecimento acerca da existência de efetivos herdeiros e de quem seriam.

Tratando-se de débito do espólio, deve haver a concordância de eventuais herdeiros.

Caso os credores pretendam receber seu crédito, independentemente de tal concordância, deverão ingressar com ação no Juízo Cível, para efetuar penhora o rosto desses autos, se o caso, seguindo rito da execução.

Por fim, renove-se tentativa de pesquisa Arisp, conforme requerido às fls. 240.

Int. - ADV: THIAGO ALVES DOS REIS (OAB 393090/SP), JOSE MANOEL DE MACEDO JUNIOR (OAB 115484/SP)
28/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 07:23

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 06:28

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:03

Protocolo Juntado
17/07/2025 19:48

Expedição de Ofício.
12/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 06:32

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
09/06/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 06:57

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:15

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 06:16

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:51

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 06:23

Conclusos para decisão
05/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 06:20

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 06:23

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009236-49.2025.8.26.0050

Justica Publica

Alexandre de Souza Marques

Advogado: Isabelle Victoria de Oliveira Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 07:53

Exibir Processo

Processo nº 1027714-79.2025.8.26.0053

Valquiria Aparecida Dece

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Roberto de Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1029745-72.2025.8.26.0053

Lucilena Aparecida de Barros Iscol

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Valter Lins Iscol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1008460-84.2024.8.26.0529

Blocks Industria Ceramica LTDA.

Ecomix Materiais de Construcao LTDA

Advogado: Alexandre Anitelli Amadeu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1051349-48.2025.8.26.0002

Estela Ferreira dos Santos

Atlantico Fundo de Invest. em Dir. Cred....

Advogado: Renata Zaniatto Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 10:48

Exibir Processo