TJSP - 0052179-22.2011.8.26.0002

1ª instância - 05 Familia Sucessoes de Santo Amaro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MONICA APARECIDA DOS SANTOS PINTO DE LIMA

CPF *19.***.*54-60

ROBSON SOUZA DE LIMA

CPF *08.***.*30-07

VINICIUS SANTOS DE LIMA

CPF *30.***.*00-56

KARINA SANTOS DE LIMA

ROBERT SOUZA DE LIMA

CPF *19.***.*14-76

Advogados

DALILA FELIX GONSALVES

OAB: 220264/SP

CPF *50.***.*78-76

MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA

OAB: 99901/SP

CPF *72.***.*02-43

Polo Passivo

Partes

ISRAEL PEDRO DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UNIAO

CNPJ:

Advogados

FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS

OAB: 124833/SP

CPF *47.***.*62-43

MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA

OAB: 74373/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 22:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0052179-22.2011.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Monica Aparecida dos Santos Pinto de Lima - Robson Souza de Lima - - Vinicius Santos de Lima - - Karina Santos de Lima - - Robert Souza de Lima - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -

    Vistos.

    Provido, em parte, o recurso de AI nº 2384460-70.2024.8.26.0000 - somente no tocante a determinar constar das declarações a obrigação do espólio de quitar as prestações do imóvel vencidas entre novembro de 1992 e dezembro de 1993, se não o foram pelo falecido [ou seja, reformando, a letra "(iii)" de fl. 529] -, primeiramente, comprove, a agravante (ora inventariante), o trânsito em julgado do v.

    Acórdão.

    Após, com a ressalva do posicionamento da E.

    Superior Instância mencionado, prossiga-se nos moldes das decisões de fls. 507 (oitavo parágrafo) e 529/530 (especialmente a parte final da letra "(v)" - reapresentando-se as últimas declarações e plano de partilha, nos moldes do art. 653, incisos e alíneas, do CPC, em seguida procedendo-se à conferência pela Partidoria.

    Na inércia por 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo.

    Int. - ADV: MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (OAB 99901/SP), FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP), DALILA FELIX GONSALVES (OAB 220264/SP), DALILA FELIX GONSALVES (OAB 220264/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (OAB 99901/SP), MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (OAB 99901/SP)

  • 28/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 19:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 17:45

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 22:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 05:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2022 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2022 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:39

    Ato ordinatório

  • 23/05/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2022 07:16

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/04/2022 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/04/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 16:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/12/2021 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2021 15:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/11/2021 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2021 11:53

    Autos no Prazo

  • 16/11/2021 12:29

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/11/2021 12:37

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 05/11/2021 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 18:44

    Decisão

  • 08/10/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2021 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 14:44

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/09/2021 12:11

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 09/08/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 14:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/06/2021 12:44

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/06/2021 15:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/06/2021 17:55

    Decisão

  • 31/05/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 17:31

    Decisão

  • 26/01/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 15:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/08/2020 14:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/08/2020 15:12

    Autos no Prazo

  • 03/08/2020 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2020 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2020 17:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2020 15:34

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/01/2020 18:26

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 15:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/10/2019 19:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/09/2019 15:03

    Autos no Prazo

  • 24/09/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2019 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2019 10:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/09/2019 09:47

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/09/2019 11:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2019 09:31

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/08/2019 17:34

    Decisão

  • 27/08/2019 08:12

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 12:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/04/2019 14:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/04/2019 15:30

    Autos no Prazo

  • 01/04/2019 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2019 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2019 10:19

    Ato ordinatório

  • 15/03/2019 15:07

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 14/03/2019 10:13

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/01/2019 09:03

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/01/2019 16:52

    Apensado ao processo

  • 01/11/2018 12:39

    Autos no Prazo

  • 01/11/2018 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2018 10:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/10/2018 09:22

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/09/2018 17:49

    Decisão

  • 05/07/2018 09:41

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 05/07/2018 09:23

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 04/07/2018 09:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/07/2018 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 02/07/2018 18:42

    Decisão

  • 29/06/2018 17:36

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 10:13

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 15/12/2017 09:14

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 27/11/2017 09:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/11/2017 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 23/11/2017 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2017 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2017 10:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/10/2017 09:38

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/10/2017 15:56

    Decisão

  • 09/10/2017 16:15

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2017 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2017 19:37

    Decisão

  • 16/08/2017 15:41

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 13:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/05/2017 15:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/04/2017 17:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2017 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2017 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2017 17:20

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 11:35

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/11/2015 09:14

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 26/11/2015 09:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/11/2015 16:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/11/2015 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2015 09:53

    Autos no Prazo

  • 02/09/2015 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2015 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2015 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2015 18:50

    Decisão

  • 13/08/2015 17:45

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2015 17:05

    Autos no Prazo

  • 30/04/2015 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2015 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2015 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2015 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2015 16:20

    Ato ordinatório

  • 13/04/2015 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2015 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2015 11:57

    Autos no Prazo

  • 27/02/2015 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2015 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2015 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2015 16:19

    Decisão

  • 20/01/2015 17:46

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2014 12:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/08/2014 17:30

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/05/2014 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2014 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2014 12:06

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/11/2013 15:35

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/11/2013 13:55

    Proferido Despacho

  • 06/11/2013 13:24

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2013 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 07/09/2013 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2013 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 20/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 10/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/10/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/09/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2012 00:00

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 30/08/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 12/07/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 23/04/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 13/12/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2011 00:00

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 06/10/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 30/09/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/09/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 12/09/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2011

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

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