08/09/2025 17:54

Prazo
07/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:26

Prazo Intimação - 10 Dias
26/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:44

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
26/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2285124-93.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: D.

S.

S. - Agravada: H.

F. da S. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INTERDIÇÃO E CURATELA.

REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE DINHEIRO.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LEVANTAMENTO INTEGRAL DE VALOR OBTIDO COM A VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE À CURATELADA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A CURADORA PODE LEVANTAR INTEGRALMENTE O VALOR DA VENDA DO IMÓVEL PARA CUSTEAR DESPESAS DA CURATELADA SEM APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS DETALHADAS E ORÇAMENTOS.III.

RAZÕES DE DECIDIRO VALOR OBTIDO COM A VENDA INTEGRA O PATRIMÔNIO DA CURATELADA E NÃO PODE SER LIVREMENTE ADMINISTRADO PELA CURADORA, EXIGINDO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA RETIRADAS PONTUAIS E JUSTIFICADAS.A CURADORA NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE QUE COMPROVE A URGÊNCIA OU NECESSIDADE DOS REPAROS NOS IMÓVEIS OU PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, A JUSTIFICAR O LEVANTAMENTO TOTAL DOS VALORES DEPOSITADOS.IV.

DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alberto Stein Mariano (OAB: 279484/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ticiana Andrade de Oliveira Costa (OAB: 138416/SP) - Serge Atchabahian (OAB: 115913/SP) - João Paulo Vaz (OAB: 210309/SP) - Priscila Ramos Costa (OAB: 98094/RS) - 4º andar
25/08/2025 21:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:10

Acórdão registrado
22/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:31

Julgado virtualmente
20/08/2025 17:12

Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2025 15:35

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/02/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/10/2024 17:11

Conclusos para decisão
19/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:11

Prazo
14/10/2024 03:21

Expedição de Certidão.
11/10/2024 20:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:09

Prazo Intimação - 10 Dias
03/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:49

Parecer - Prazo - 30 dias
03/10/2024 16:47

Prazo
02/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 01:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 10:41

Despacho
20/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:07

Expedido Termo de Intimação
20/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/09/2024 12:48

Conclusos para decisão
19/09/2024 12:26

Distribuído por competência exclusiva
19/09/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/09/2024 09:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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