TJSP - 1021124-94.2024.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Gozzo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:52
Prazo
-
05/09/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021124-94.2024.8.26.0482 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Celiao Suspensao de Rosca Me e outro - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Em julgamento estendido, deram provimento em parte ao recurso, por maioria de votos.
Declara voto o 2o Juiz Desembargador Paulo Alonso. - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
FATOR “K”.
SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
ART. 42 DO CDC.
RECURSOS REPETITIVOS.
TESE FIRMADA PELO C.
STJ (EARESP 600663/RS, EARESP 622897/RS, EARESP 664888/RS, EARESP 676608/RS E ERESP 1413542/RS) (TEMA 929).
COBRANÇAS INDEVIDAS QUE ULTRAPASSARAM A DATA DE 30 DE MARÇO DE 2021, TERMO DA MODULAÇÃO DO REFERIDO JULGADO.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS QUE SE IMPÕEM.
PRECEDENTES DESTE E.
TRIBUNAL.DANOS MORAIS.
INOCORRÊNCIA.
DESCRIÇÃO DOS FATOS QUE, DA FORMA COMO APRESENTADA, NÃO SERIA CAPAZ DE PRODUZIR EFEITO ALGUM QUE PUDESSE ULTRAPASSAR OS LINDES DA SINGELA CONTRARIEDADE OU DE ABORRECIMENTO TÍPICO DO MEIO NEGOCIAL.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS APÓS 30/03/2021.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amilton Alves Lobo (OAB: 145541/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 5º andar -
29/08/2025 11:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 11:30
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
-
29/08/2025 10:57
Julgado virtualmente
-
07/07/2025 16:33
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/07/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 13:42
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 00:00
Publicado em
-
09/06/2025 14:30
Prazo
-
09/06/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/06/2025 15:26
Despacho
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 11:26
Distribuído por sorteio
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
22/04/2025 09:48
Processo Cadastrado
-
16/04/2025 12:08
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006110-87.2024.8.26.0482
Jose Ricardo de Campos Cianbroni
Banco Bradesco S/A
Advogado: Guilherme Prado Bohac de Haro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1010345-38.2025.8.26.0032
Glauco Luiz Lourenco
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Andre Yague Di Creddo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2025 10:01
Processo nº 1010345-38.2025.8.26.0032
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Glauco Luiz Lourenco
Advogado: Andre Yague Di Creddo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2025 11:35
Processo nº 1001332-74.2024.8.26.0541
Ligia Ferreira Mendonca Assoni
Lg Electronics de Sao Paulo LTDA
Advogado: Milena Fachini Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2024 16:04
Processo nº 1022163-90.2025.8.26.0224
Evaristo Pazos Buezas Neto
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/05/2025 16:52