TJSP - 0003441-78.2024.8.26.0347
1ª instância - 01 Civel de Matao
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003441-78.2024.8.26.0347 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apte/Apdo: Companhia Paulista de Força e Luz - Apdo/Apte: Raphaela Gonçalves dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - EMENTAAPELAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECURSOS DE AMBAS AS PARTES DISCUSSÃO SOBRE CÁLCULOS ANUÊNCIA EXPRESSA DA EXEQUENTE AOS CÁLCULOS DA PARTE CONTRÁRIA TENTATIVA INTEMPESTIVA DE REDISCUTIR A COISA JULGADA REJEIÇÃO CÁLCULOS HOMOLOGADOS CORRETAMENTE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA EXECUTADA MANUTENÇÃO IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA TEMA REPETITIVO N. 410 DO C.
STJ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO CONFORME VALOR DA CONDENAÇÃO AUSÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO MANUTENÇÃO DA R.
SENTENÇA RECURSOS NÃO PROVIDOS1 OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA FORAM EXPRESSAMENTE ANUÍDOS PELA EXEQUENTE, DE MODO QUE SUA IMPUGNAÇÃO TARDIA REVELA COMPORTAMENTO QUE BEIRA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 2 NÃO CABE DISTORCER A COISA JULGADA PARA SUPRIR SUPOSTO ERRO MATERIAL EXISTENTE NA R.
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, NEGLIGÊNCIA PROCESSUAL QUE DEVERIA TER SIDO SANEADA POR INICIATIVA DAS PARTES NA FASE COGNITIVA.
DESSE MODO, NÃO DEVEM SER INCLUÍDAS AS FATURAS DE JUNHO E JULHO DE 2023, POIS NÃO COMPUSERAM O DISPOSITIVO SENTENCIAL OBJETO DA COISA JULGADA.3 OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO DEVIDOS EM FAVOR DA EXECUTADA PELO ÊXITO EM SUA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
TEMA REPETITIVO N. 410 DO C.
STJ.4 O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DETERMINOU QUE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FOSSEM CALCULADOS SOBRE TODA A CONDENAÇÃO, O QUE INCLUI, OBVIAMENTE, O MONTANTE DECLARADO INEXIGÍVEL POR EXCESSO DE COBRANÇA.
RECURSOS NÃO PROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Stefanie Lucy Orozimbo (OAB: 395142/SP) - 5º andar -
21/07/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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21/07/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 15:20
Juntada de Petição de Contra-razões
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03/05/2025 00:23
Suspensão do Prazo
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10/04/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 23:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/04/2025 00:34
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 00:36
Conclusos para despacho
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03/04/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 17:03
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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02/04/2025 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/04/2025 11:07
Conclusos para decisão
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01/04/2025 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 09:13
Conclusos para decisão
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25/03/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 16:14
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/03/2025 13:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/03/2025 09:48
Conclusos para decisão
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07/03/2025 18:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/02/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/02/2025 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/01/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 15:31
Conclusos para decisão
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28/01/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/01/2025 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 11:22
Conclusos para decisão
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14/01/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/12/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 09:48
Conclusos para decisão
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16/12/2024 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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18/11/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/11/2024 09:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/11/2024 08:35
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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24/10/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
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23/10/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/10/2024 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/10/2024 11:13
Conclusos para despacho
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08/10/2024 11:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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