16/07/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 23:38

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:28

Realizado cálculo de custas
29/05/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/05/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:35

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:52

Recebidos os autos
18/10/2023 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2023 09:56

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:31

Expedição de Certidão.
21/09/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:35

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 15:27

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1007909-92.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo da Silva - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - DISPOSITIVO: Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo por OSVALDO DA SILVA em face de BANCO BMG S.A., e o faço para DECLARAR a inexistência do débito do contrato de fls. 92/94, e CONDENAR o requerido a restituir, em dobro, os valores das prestações cobradas no benefício previdenciário do requerente, corrigidos monetariamente, desde cada desconto, pelos índices constantes da Tabela de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça de São Paulo, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Em consequência do decreto de inexistência da contratação e o inevitável retorno das partes ao estado de antes, CONDENO o autor a pagar ao requerido o valor referente ao empréstimo (R$ 12.344,38), sob pena de apropriação indébita, corrigido monetariamente, desde o desembolso, pelos índices constantes da Tabela de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do ajuizamento da ação.

Dou por extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido, em razão da sucumbência parcial, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, atualizadas desde o desembolso e verba honorária da parte contrária, fixada, por apreciação equitativa, de acordo a complexidade e o trabalho desempenhado, em R$ 1.500,00, conforme os parâmetros fixados na Tabela de Honorários 2023, da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (art. 85, §§ 8º e 8º-A do CPC).

Condeno a parte autora, em razão da sucumbência parcial, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, e verba honorária da parte contrária, essa fixada em 10% (dez por cento) do valor pleiteado a título de indenização por danos morais (art. 85, § 2º, do CPC), observando-se que tal verba somente será exigível se verificada a hipótese prevista no artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.

De acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Após, se o caso, remetam-se os autos à superior instância.

Publique-se e Intimem-se.
25/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 05:26

Julgado procedente em parte o pedido
20/07/2023 15:36

Conclusos para julgamento
20/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:33

Conclusos para despacho
31/03/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 15:50

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 16:08

Conclusos para despacho
22/02/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:58

Conclusos para despacho
25/01/2023 14:41

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2022 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:28

Expedição de Certidão.
28/11/2022 13:55

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 08:27

Expedição de Certidão.
28/10/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 12:32

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:29

Expedição de Mandado.
27/10/2022 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2022 19:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2022 14:44

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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