TJSP - 1023891-61.2022.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023891-61.2022.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Tarsia Maria Pimenta Fernandes -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Como se disse (fls. 216/218), a prova pericial é necessária para solução da controvérsia: a imprescindibilidade do equipamento ("FreeStyle Libre") para monitorização de glicose, frente ao tratamento disponibilizado pelo SUS.
A parte manifestou ausência de interesse na perícia agendada pelo IMESC. 2.
Declaro encerrada a instrução e concedo aos litigantes o prazo de quinze dias para alegações finais [artigo 364 do Código de Processo Civil], iniciando-se pela parte requerente.
Depois, vista ao Ministério Público para manifestação [Constituição Federal - Promotoria que atua junto aos interesses da Saúde].
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: LORENA CINTRA MARTINS (OAB 433605/SP) -
02/09/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 13:58
Conclusos para julgamento
-
25/06/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 20:26
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 16:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 07:21
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 07:20
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 12:20
Expedição de Ofício.
-
05/02/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 14:00
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 07:19
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 07:19
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2024 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2024 07:30
Expedição de Certidão.
-
25/08/2024 07:30
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 10:44
Expedição de Ofício.
-
14/08/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
13/07/2024 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 12:34
Expedição de Ofício.
-
28/05/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2024 10:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/03/2024 17:55
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
24/02/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 23:27
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 23:27
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/12/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 06:45
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 06:45
Expedição de Certidão.
-
28/10/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2023 06:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 22:55
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 22:54
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 17:34
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/08/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2023 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2023 13:55
Juntada de Mandado
-
01/08/2023 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2023 13:55
Juntada de Mandado
-
29/07/2023 07:15
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 07:15
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 12:26
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 12:26
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 20:09
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 20:09
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 22:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 08:17
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2023 16:28
Juntada de Petição de Réplica
-
14/02/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2023 18:25
Juntada de Petição de contestação
-
11/12/2022 07:03
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2022 12:45
Mantida a Decisão Anterior
-
16/11/2022 13:26
Juntada de Petição de contestação
-
16/11/2022 09:53
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 07:40
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 07:39
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 13:34
Expedição de Mandado.
-
31/10/2022 13:34
Expedição de Mandado.
-
29/10/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 17:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/10/2022 12:36
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 13:44
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 13:43
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 13:15
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 15:25
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 15:24
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 09:33
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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