TJSP - 1011716-07.2024.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1011716-07.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011716-07.2024.8.26.0506; Repetição de indébito; Recorrente: Raphael Costa da Silva; Advogada: Larissa Alves Vaz de Rangel Moreira Ramos (OAB: 305831/SP); Advogado: Rodolpho Luiz de Rangel Moreira Ramos (OAB: 318172/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Patrícia de Carvalho Brandão (OAB: 125889/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
04/09/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 11:41
Distribuído por sorteio
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03/09/2025 15:36
Processo Cadastrado
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02/09/2025 14:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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