15/05/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/05/2025 11:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:44

Remetido ao DJE
28/04/2025 23:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 14:23

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/02/2025 17:52

Contrarrazões Juntada
03/02/2025 08:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 17:12

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 04:53

Suspensão do Prazo
05/03/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:54

Remetido ao DJE
04/03/2024 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 18:00

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:50

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2024 17:01

Recurso Interposto
17/12/2023 10:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/12/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:34

Remetido ao DJE
06/12/2023 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 15:27

Julgada improcedente a ação
17/11/2023 10:01

Conclusos para Sentença
17/11/2023 06:06

Réplica Juntada
15/11/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:08

Remetido ao DJE
14/11/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 16:12

Contestação Juntada
02/09/2023 10:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 11:07

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Braguim (OAB 147964/SP) Processo 1023045-76.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Stefano Henrique Ferraz de Macedo -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2023 17:32

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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