TJSP - 0000452-04.2020.8.26.0521

1ª instância - Vara Unica de Porangaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*17-06

Advogados

RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 421765/SP

CPF *04.***.*23-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2024 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2024 21:13

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 31/01/2024 21:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/01/2024 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/01/2024 10:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/01/2024 10:24

    Mandado Expedido

  • 26/01/2024 08:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/01/2024 20:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 12:22

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 13:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/01/2024 13:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/01/2024 13:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2024 12:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2024 10:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/01/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 11:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 14:59

    Ordem de Liberação Expedida

  • 11/12/2023 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 10:06

    Documento Juntado

  • 08/12/2023 10:49

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 08/12/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 11:44

    Concedido o Livramento Condicional

  • 06/12/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 13:54

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 11:34

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 11:13

    Atestado de Pena Expedido

  • 27/10/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 11:53

    Concedida Progressão de regime

  • 25/10/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:02

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 12:38

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 12:54

    Petição Juntada

  • 13/10/2023 08:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2023 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 18:20

    Atestado de Pena Expedido

  • 09/10/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 12:23

    Declarada a Remição

  • 04/10/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 17:10

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 03/10/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 09:11

    Mudança de Magistrado

  • 28/09/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 18:58

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 11:12

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Henrique da Silva Oliveira (OAB 421765/SP) Processo 0000452-04.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D.

    Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 124 dias (fls. 252/254), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 41 dias da pena de FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Penitenciária II "Dr.

    Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP

  • 23/08/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 14:57

    Atestado de Pena Expedido

  • 23/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 17:29

    Declarada a Remição

  • 18/08/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2023 06:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2023 06:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2023 06:55

    SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

  • 02/08/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:18

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 12:34

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 14:22

    Expedição de documento

  • 21/03/2023 09:56

    Recurso Interposto

  • 17/03/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 20:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 20:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 20:24

    Atestado de Pena Expedido

  • 16/03/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 17:42

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/03/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 19:06

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2023 22:59

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 11:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/03/2023 11:12

    Falta Grave Juntada

  • 22/10/2022 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 23:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2022 23:26

    Atestado de Pena Expedido

  • 28/09/2022 09:09

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2022 20:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 20:05

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/09/2022 13:38

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 26/09/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 15:52

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 24/06/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 17:53

    Atestado de Pena Expedido

  • 23/06/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2022 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2022 17:20

    Concedida Progressão de regime

  • 21/06/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 16:26

    Petição Juntada

  • 20/06/2022 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 11:10

    Petição Juntada

  • 08/12/2021 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2021 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2021 15:40

    Atestado de Pena Expedido

  • 07/12/2021 00:11

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2021 20:02

    Declarada a Remição

  • 03/12/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 16:11

    Petição Juntada

  • 02/12/2021 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2021 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 15:57

    Petição Juntada

  • 15/07/2021 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2021 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2021 09:38

    Atestado de Pena Expedido

  • 15/07/2021 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 13:35

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2021 21:39

    Declarada a Remição

  • 13/07/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 13:38

    Petição Juntada

  • 08/07/2021 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2021 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/07/2021 09:17

    Petição Juntada

  • 07/06/2021 13:27

    Petição Juntada

  • 29/10/2020 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2020 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2020 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2020 14:34

    Atestado de Pena Expedido

  • 29/10/2020 14:32

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/10/2020 17:26

    Proferido Despacho

  • 27/10/2020 13:53

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 13:53

    Expedição de documento

  • 10/09/2020 15:35

    Recurso Interposto

  • 10/09/2020 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2020 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2020 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2020 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2020 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2020 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2020 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2020 16:58

    Decisão

  • 04/09/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 11:12

    Petição Juntada

  • 01/09/2020 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2020 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2020 10:05

    Petição Juntada

  • 31/08/2020 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2020 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2020 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2020 16:36

    Mudança de Classe Processual

  • 28/08/2020 17:08

    Proferido Despacho

  • 25/08/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 11:58

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/01/2020 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2020 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2020 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2020 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2020 09:50

    Atestado de Pena Expedido

  • 22/01/2020 17:30

    Ofício Expedido

  • 22/01/2020 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2020 13:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/01/2020 13:05

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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