TJSP - 0004149-56.2021.8.26.0114

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO SILVA SANTANA

CPF *47.***.*05-13

Advogados

MARCELO SILVA SANTANA

OAB: 496071/SP

CPF *47.***.*05-13

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

EMPRESA SOL LEILOES

Advogados

DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES

OAB: 175618/SP

CPF *51.***.*51-29

Testemunhas

Partes

ALEXANDRE SOARES DA SILVA

CPF *88.***.*54-98

LUCAS CAVALCANTE BRAGA LINHARES

CPF *14.***.*45-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/09/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2025 08:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/06/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/05/2025 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 02:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 17:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/06/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2024 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 22:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/04/2024 22:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:40

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 04/12/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 05:29

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/10/2023 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 22:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2023 03:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

  • 11/05/2023 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2023 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 01:20

    Mudança de Classe Processual

  • 24/03/2023 12:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/03/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:05

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 13:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/08/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 12:44

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 19:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2022 18:48

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 18:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/06/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2022 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 17:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/05/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 16:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:04

    Decisão

  • 08/04/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2021 15:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2021 18:31

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2021 16:59

    Ato ordinatório

  • 05/10/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 17:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2021 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2021 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 15:06

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2021 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 13:52

    Decisão

  • 29/03/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2021 18:51

    Expedição de Carta.

  • 04/03/2021 19:00

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 04/03/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 1004964-49.2025.8.26.0032

Aparecida Fatima Ferreira

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Advogado: Silvanio Amelio Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 13:18

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