15/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:57

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004964-49.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Fátima Ferreira - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), - Em 29 de maio de 2025, com decisão publicada em 12 de junho de 2025, foi admitido o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de Relatoria do Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Assim, ante a determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e, ante a natureza da questão envolvida no presente feito, este permanecerá SUSPENSO até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 59.

Cumpra-se a suspensão determinada.

Intime-se. - ADV: SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB 293188/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
25/07/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:41

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:50

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:37

Conclusos para decisão
27/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/03/2025 08:55

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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