26/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002270-23.2025.8.26.0292 (processo principal 1009766-23.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fernando Magno Lima da Silva - O autor apresentou o cálculo de fls. 354/362, com o qual o INSS não concordou, apresentando impgnação e outro cálculo a fls. 369/377.

O autor concordou com o cálculo do INSS.

Assim, homologo o cálculo do INSS de fls. 369/377, conta de 01/07/2025.

Deixo de fixar sucumbência neste incidente, visto que houve concordância das partes.

De imediato, expeça-se o necessário.

Para expedição do precatório ou da RPV, conforme Comunicado do DEPRE nº 394/2015, incumbe à parte autora requerer a expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios - DEPRE, mediante peticionamento eletrônico.

No portal E-SAJ deverá escolher a opção Petição Intermediária e selecionar o tipo de petição (1265 - precatório ou 1266 - requisição de pequeno valor, conforme o caso), havendo funcionalidade específica para precatório/RPV habilitada tanto para processos físicos como digital.

Deverá a parte autora, ainda, informar os valores requisitados individualmente para cada credor e anexar as peças necessárias (cópia desta decisão, da conta de liquidação homologada, da data da liberação/protocolo da petição da concordância etc).

Maiores orientações para o peticionamento eletrônico poderão ser obtidas pela parte autora junto ao Portal do TJSP, nos seguintes acessos: a) na aba Advogado, Peticionamento Eletrônico, Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios RPV), Peticionamento de Incidente (endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PeticIncidente.pdf); b) na aba Advogado, Ver mais, Conheça/Saiba mais sobre, Precatórios, Orientação para os Advogados, Peticionamento de Incidente (endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf).

Em caso de inércia da parte credora, a qualquer tempo, em relação a manifestação ou prática de ato processual de que dependa o andamento desta execução, fica desde logo determinado que se aguarde provocação no arquivo.

Oportunamente, com o depósito do pagamento requisitado, expeça-se mandado de levantamento e intime-se a parte exequente a se manifestar sobre a satisfação do débito, no prazo de 10 dias, presumindo-se no silêncio.

Int. - ADV: REGINALDO APARECIDO RODRIGUES (OAB 455159/SP), BRENDA VIVIAN AMARANTE RODRIGUES (OAB 518012/SP)
25/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:43

Homologado o Cálculo
20/08/2025 13:46

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 20:01

Ato ordinatório
03/07/2025 05:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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