TJSP - 0015274-07.2025.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015274-07.2025.8.26.0041 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Felipe de Castro Camara Barbosa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Deram provimento ao agravo, para conceder remissão de pena ao agravante em razão de sua aprovação no ENEM de 2024, no montante de 80 (oitenta) dias, com determinação para realização de novo cálculo da pena, nos termos das razões expostas.
V.U. - - Advs: Joao Donizeti Barbosa (OAB: 84610/SP) - 10º Andar -
24/07/2025 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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23/07/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 16:22
Mantida a Decisão Anterior
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14/07/2025 11:28
Conclusos para despacho
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13/07/2025 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 03:43
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 10:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/06/2025 10:10
Conclusos para decisão
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06/06/2025 14:43
Conclusos para despacho
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04/06/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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