08/09/2025 05:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044309-56.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Elaine Gonçalves Medeiros -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito.

A parte contrária já apresentou as contrarrazões.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
28/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:47

Recebido o recurso
26/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:26

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:46

Conclusos para julgamento
13/06/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:30

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
20/05/2025 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003270-14.2025.8.26.0010

Silvana Caroline Scheer Transportes ME

Comercio de Carnes Ns Eireli

Advogado: Ilmar Cesar Cavalcanti Muniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1042192-92.2025.8.26.0053

Fernando Luiz Mourao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Roberto de Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1000377-22.2025.8.26.0375

Hapag-Lloyd Aktiengesellschaft Represent...

Pro Shipping Br Assessoria LTDA.

Advogado: Felipe Gaioso Capela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0010061-85.2024.8.26.0451

Assagio Prestinaria Padaria e Confeitari...

Banco Itaucard S/A

Advogado: Ricardo Alexandre Augusti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2019 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1059126-28.2025.8.26.0053

Alexandre Queiroz de Moraes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2025 13:03

Exibir Processo