15/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013924-17.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condominio Dalton Residence - Nestes termos, defiro a tutela antecipada e determino à ré se abstenha de interromper o fornecimento de água e de negativar o nome do condomínio autor.

Intime-se a ré.

SERVIRÁ DE OFÍCIO CÓPIA DIGITADA DA PRESENTE DECISÃO. À parte autora cabe seu encaminhamento e prova de protocolo, nos autos, no prazo de 10 dias.

Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório ([email protected]), em formato PDF, devendo constar no campo assunto o número do processo.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Expeça-se carta, na qual deverá constar a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO LEMOS (OAB 154573/SP)
12/09/2025 08:07

Juntada de Certidão
12/09/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 22:46

Expedição de Carta.
11/09/2025 22:46

Concedida a Medida Liminar
10/09/2025 08:24

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
06/08/2025 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3009722-36.2025.8.26.0000

Douglas Alves dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 1012613-76.2015.8.26.0562

Michele Bueno Barbosa Pestana

Alberto Eduardo Ferreira Barbosa

Advogado: Patricia Burger Berzin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2015 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1000537-02.2024.8.26.0563

Valeria Pereira Machao &Amp; Cia LTDA - ME

Raiane Caroline Ferreira dos Santos

Advogado: Adriana Pereira Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1003587-51.2014.8.26.0445

Maria Apparecida Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Fuzita Francelino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2014 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1015416-37.2023.8.26.0405

Narciso Ferreira Lima

Panbras Comercio Exterior Brasil LTDA

Advogado: Marcelo de Andrade Tapai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 12:35

Exibir Processo