26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001955-78.2024.8.26.0464 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito - André Pillon do Amaral - Ciência às partes quanto o retorno dos autos do C.

Colégio Recursal.

Ante o trânsito em julgado da decisão, concedo à parte credora o prazo de 30(trinta) dias para manifestar interesse na fase de cumprimento de sentença (orientações sobre o peticionamento eletrônico no Comunicado CG nº 1631/2015, publicado no DJE de 15/12/2015, pag. 6.

Caso haja interesse, deverá ser apresentado o requerimento a que alude o art. 524 do CPC, com a memória discriminada e atualizada do débito, inclusive com o apontamento dos índices utilizados.

Decorrido o prazo acima sem manifestação do procurador arquivem-se os autos. - ADV: CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO (OAB 325248/SP)
22/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:12

Baixa Definitiva
22/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:43

Prazo Intimação - 15 Dias
18/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/07/2025 16:59

Julgado Virtualmente
16/07/2025 20:40

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 08:12

Conclusos para despacho
06/05/2025 07:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:40

Expedido Termo de Intimação
25/04/2025 12:11

Distribuído por sorteio
25/04/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 10:13

Processo Cadastrado
25/04/2025 08:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000537-02.2024.8.26.0563

Valeria Pereira Machao &Amp; Cia LTDA - ME

Raiane Caroline Ferreira dos Santos

Advogado: Adriana Pereira Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1003587-51.2014.8.26.0445

Maria Apparecida Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Fuzita Francelino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2014 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1015416-37.2023.8.26.0405

Narciso Ferreira Lima

Panbras Comercio Exterior Brasil LTDA

Advogado: Marcelo de Andrade Tapai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1013924-17.2025.8.26.0477

Condominio Edificio Dalton Residence

Sabesp

Advogado: Marco Antonio Lemos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 21:06

Exibir Processo

Processo nº 1006623-47.2024.8.26.0576

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Larissa Tatiane Martins da Silva 3545209...

Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 20:15

Exibir Processo