TJSP - 1005460-44.2023.8.26.0066
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Leite Alfieri Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:02
Prazo
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04/09/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1005460-44.2023.8.26.0066 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Osvaldo Furlan (Assistência Judiciária) - Apelado: Felipe de Faria Souza Maia (Justiça Gratuita) - IV.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
V.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Salomão Zatiti Neto (OAB: 215665/SP) (Convênio A.J/OAB) - Eduardo Luiz Nunes (OAB: 250408/SP) - Sala 702 - 7º andar -
02/09/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
02/09/2025 07:58
Recurso Especial
-
23/06/2025 19:58
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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23/06/2025 19:58
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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28/05/2025 00:00
Publicado em
-
27/05/2025 10:06
Prazo
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27/05/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 15:19
Vista (Contrarrazões)
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26/05/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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26/05/2025 15:17
Unificação Pai
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14/05/2025 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 22:20
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:31
Julgado virtualmente
-
14/04/2025 15:38
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
03/04/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 08:55
Diligência
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01/04/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 16:12
Subprocesso Cadastrado
-
21/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 09:51
Prazo
-
20/03/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 18:22
Acórdão registrado
-
17/03/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
17/03/2025 13:57
Julgado virtualmente
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12/03/2025 17:38
Julgamento Virtual Iniciado
-
11/07/2024 00:00
Publicado em
-
10/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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05/07/2024 15:45
Conclusos para decisão
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04/07/2024 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
04/07/2024 10:34
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/07/2024 14:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/06/2024 15:32
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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12/06/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 10:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/06/2024 14:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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03/06/2024 14:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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03/06/2024 14:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
29/04/2024 00:00
Publicado em
-
26/04/2024 16:52
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 23:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/04/2024 21:04
Despacho
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22/04/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 15:52
Informação
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20/03/2024 00:00
Publicado em
-
19/03/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 11:39
Despacho de Intimação
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15/03/2024 00:00
Publicado em
-
14/03/2024 00:00
Conclusos para decisão
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12/03/2024 15:32
Conclusos para decisão
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12/03/2024 14:12
Distribuído por sorteio
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12/03/2024 00:00
Publicado em
-
07/03/2024 18:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
07/03/2024 15:37
Processo Cadastrado
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07/03/2024 14:42
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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07/03/2024 13:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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