TJSP - 1003640-73.2023.8.26.0006
1ª instância - 03 Civel de Penha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003640-73.2023.8.26.0006 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Ribeiros Materiais de Construção Ltda-ME - Apdo/Apte: Ariovaldo Teixeira (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - PRELIMINAR.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
VERIFICANDO O MM.
JUIZ SENTENCIANTE QUE OS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS JÁ ERAM SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO SEGURA DE SEU JUÍZO DE CONVICÇÃO E, POR CONSEGUINTE, PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, REVELOU-SE ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA.
PRESCRIÇÃO.
HIPÓTESE EM QUE FOI INSTAURADA AÇÃO PENAL, FATO SUFICIENTE PARA O SOBRESTAMENTO DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO, ATÉ CONCLUSÃO DEFINITIVA DAQUELA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL.
ORIENTAÇÃO DO C.
STJ.
RETOMADA DO PRAZO TÃO SOMENTE COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO CRIMINAL.APELAÇÃO.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.
CULPA DO PREPOSTO DA RÉ DEMONSTRADA.
EVIDÊNCIAS DE IMPERÍCIA.
CONDUTOR SEM HABILITAÇÃO ADEQUADA PARA VEÍCULO DE GRANDE PORTE.
DANOS MORAIS FIXADOS RESPEITANDO A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSOS IMPROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Pacheco de Lima (OAB: 260892/SP) - Ademir de Napoles (OAB: 59947/SP) - Rafael Avelar Petinati (OAB: 286711/SP) - Edvilson Tolotto (OAB: 223359/SP) - Sala 702 - 7º andar -
01/08/2025 10:04
Desapensado do processo
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11/07/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
27/06/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 18:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/05/2025 20:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 13:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2025 20:36
Juntada de Petição de Recurso adesivo
-
12/05/2025 19:36
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/05/2025 02:57
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/04/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 19:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/03/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 12:14
Conclusos para despacho
-
15/12/2024 09:40
Suspensão do Prazo
-
04/12/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 13:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/02/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 10:05
Apensado ao processo
-
05/02/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 15:11
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
16/01/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 12:43
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2024 12:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2024 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/01/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/01/2024 16:18
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
19/12/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 10:38
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2023 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 10:04
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 18:36
Juntada de Petição de Réplica
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27/06/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2023 14:01
Ato ordinatório
-
21/06/2023 18:05
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2023 17:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/05/2023 14:29
Conclusos para despacho
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16/05/2023 09:25
Expedição de Carta.
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16/05/2023 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2023 09:54
Expedição de Certidão.
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15/05/2023 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/05/2023 09:52
Expedição de Certidão.
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15/05/2023 09:50
Recebida a Petição Inicial
-
28/04/2023 11:51
Conclusos para despacho
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13/04/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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