TJSP - 1000975-35.2024.8.26.0108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Themistocles Barbosa Ferreira Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:23
Prazo
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04/09/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000975-35.2024.8.26.0108 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelada: Roseli da Silva Castro - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AMPARADA EM CONTRATO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INC.
IV, DO CPC.
HIPÓTESE DE ABANDONO PROCESSUAL E NÃO DE FALTA DE FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
ABANDONO DA CAUSA ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INC.
III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TODAVIA, PARA TANTO, NECESSÁRIA SE FAZ A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 (CINCO) DIAS, TAL COMO DETERMINA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 485, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE NÃO ACONTECEU IN CASU.
DESTARTE, DE RIGOR, A ANULAÇÃO DA R.
SENTENÇA PARA QUE O FEITO RETORNE AO JUÍZO DE ORIGEM E TENHA REGULAR PROSSEGUIMENTO.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) - 5º andar -
29/08/2025 22:03
Acórdão registrado
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29/08/2025 18:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 18:40
Julgado virtualmente
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27/08/2025 19:55
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2025 15:54
Conclusos para decisão
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08/04/2025 15:16
Distribuído por sorteio
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03/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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31/03/2025 14:27
Processo Cadastrado
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26/03/2025 15:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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