09/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:52

Recebido o recurso
08/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 10:38

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 11:36

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501173-42.2024.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ALVES PINTO - Evandro Magnus Faria Dias - Ante o exposto, julgo procedente a acusação para condenar M.

V.

DOS S.

A.

P. como incurso no art. 147, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) mês de detenção, no regime aberto, que substituo por uma pena privativa de liberdade consistente em prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Custas a cargo do acusado.

Transitada em julgado, expeça-se o necessário, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe.

P.I.C - ADV: DANIEL GINEVRO SERRA (OAB 260964/SP), LUIZ GUSTAVO DE ALENCAR ARAUJO (OAB 265887/SP), CINTIA CRISTIANE POLIDORO (OAB 181089/SP)
28/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:00

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 11:12

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:38

Ato ordinatório
28/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:27

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:44

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 09:37

Conclusos para julgamento
23/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:02

Ato ordinatório
11/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 08:41

Juntada de Mandado
04/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:03

Suspensão do Prazo
09/04/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 16:09

Juntada de Mandado
12/03/2025 15:23

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:23

Expedição de Mandado.
10/03/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:38

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
25/02/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 14:42

Juntada de Mandado
30/01/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 13:21

Juntada de Mandado
17/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 04:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 04:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 02:55

Suspensão do Prazo
13/12/2024 16:27

Expedição de Mandado.
13/12/2024 08:26

Juntada de Certidão
13/12/2024 08:26

Juntada de Certidão
13/12/2024 08:26

Juntada de Certidão
13/12/2024 08:26

Juntada de Certidão
13/12/2024 08:26

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:36

Expedição de Carta.
12/12/2024 12:35

Expedição de Carta.
12/12/2024 12:35

Expedição de Carta.
12/12/2024 12:35

Expedição de Carta.
12/12/2024 12:35

Expedição de Carta.
12/12/2024 12:33

Expedição de Mandado.
12/12/2024 12:33

Expedição de Mandado.
12/12/2024 12:33

Expedição de Mandado.
12/12/2024 12:33

Expedição de Mandado.
12/12/2024 12:32

Expedição de Mandado.
12/12/2024 12:32

Expedição de Mandado.
12/12/2024 12:32

Expedição de Mandado.
12/12/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:20

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:29

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:24

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 05:54

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 03:13

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 15:34

Juntada de Mandado
17/10/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
07/10/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
03/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 06:36

Conclusos para despacho
02/10/2024 05:17

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 11:03

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 16:49

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:14

Juntada de Mandado
20/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 08:55

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:55

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:55

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:55

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:43

Expedição de Carta.
12/09/2024 16:42

Expedição de Carta.
12/09/2024 16:42

Expedição de Carta.
12/09/2024 16:41

Expedição de Carta.
12/09/2024 16:19

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:19

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:18

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:17

Expedição de Mandado.
12/09/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:44

Conclusos para despacho
03/09/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 14:59

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 12:00

Recebida a denúncia
21/08/2024 15:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
20/08/2024 12:42

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:53

Expedição de Carta.
15/08/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 07:11

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:05

Expedição de Carta.
10/07/2024 15:03

Expedição de Mandado.
08/07/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:06

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
02/07/2024 14:36

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:36

Evoluída a classe de 279 para 10944
02/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
27/06/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:29

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:13

Juntada de Mandado
24/06/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:40

Juntada de Certidão
12/06/2024 08:40

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 15:13

Expedição de Carta.
11/06/2024 15:12

Expedição de Carta.
11/06/2024 15:10

Expedição de Mandado.
11/06/2024 15:09

Expedição de Mandado.
10/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:32

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
04/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 17:01

Expedição de Mandado.
07/05/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:32

Conclusos para despacho
02/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:51

Suspensão do Prazo
20/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:25

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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