10/09/2025 19:52

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1061374-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Fernando Portolan Neto - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
08/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 21:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2025 09:36

Conclusos para decisão
11/08/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/07/2025 10:03

Conclusos para julgamento
21/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 21:51

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2025 13:37

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:27

Recebida a Petição Inicial
05/06/2025 08:56

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:18

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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