29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501271-67.2024.8.26.0603 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: Douglas Eduardo de Castilho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Rejeitada a preliminar, deram parcial provimento ao recurso para adequar a condenação de Douglas Eduardo de Castilho para o art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/06 e reduzir sua pena para 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, e 250 dias-multa, de valor unitário mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade e mais 10 dias-multa, de valor unitário mínimo.

V.U. - - Advs: Izabela Cardna Carrasco Ramos (OAB: 278500/SP) - Gilson da Silva Rocha (OAB: 324903/SP) - 10º Andar
28/08/2025 09:46

Juntada de Ofício
07/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 09:50

Juntada de Mandado
30/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:55

Recebido o recurso
26/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
25/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:45

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/06/2025 13:24

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 11:50

Juntada de Mandado
16/06/2025 14:35

Expedição de Ofício.
16/06/2025 11:50

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
11/06/2025 16:43

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 14:20

Juntada de Mandado
25/04/2025 11:30

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:30

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
11/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
10/04/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 10:14

Juntada de Mandado
29/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 10:18

Juntada de Mandado
25/01/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 14:05

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:05

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:59

Expedição de Ofício.
23/01/2025 11:59

Expedição de Ofício.
23/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:56

Recebida a denúncia
22/01/2025 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
20/01/2025 14:10

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:01

Expedição de Mandado.
09/01/2025 13:41

Juntada de Ofício
09/01/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 13:40

Juntada de Mandado
28/11/2024 11:57

Expedição de Mandado.
28/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/11/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:30

Evoluída a classe de 279 para 300
27/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Denúncia
26/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:19

Evoluída a classe de 279 para 300
26/11/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 17:04

Expedição de Mandado.
14/10/2024 17:03

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
10/10/2024 22:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2024 22:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2024 22:12

Recebidos os autos do Outro Foro
10/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/10/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:42

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:06

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:06

Expedição de Alvará.
10/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:58

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/10/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 07:48

Juntada de Certidão
10/10/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:56

Mudança de Magistrado
09/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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