17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005750-31.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Ana Pressilia Silva Bandeira - Ana Pressilia Silva Bandeira - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança ajuizada por EMPRESA DE PESQUISA TECNOLOGIA E SERVIÇOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ LTDA.

EPTS em face de ANA PRESSILIA SILVA BANDEIRA, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.466,31 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), acrescida de correção monetária e juros legais, ambos a contar da data do cálculo de fls. 72.

Até 27/08/2024 deverá ser observada correção monetária correção monetária pelo índice da Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês.

A partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Em razão da sucumbência, a parte ré arcará com custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se o disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Por fim, também com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido reconvencional.

Condeno a reconvinte ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor da reconvenção, observando-se o disposto no art. 98, §3°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual instauração do incidente de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 523 do CPC, observando-se as regras previstas nos arts. 917, §3º, 1.286, §§2º e 3º, e 1.289 das NSCGJ, bem como o Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 SPI), com cálculo discriminado (CPC, art. 524).

P.R.I.C. - ADV: ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB 222804/SP), ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB 222804/SP), RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (OAB 233269/SP), RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (OAB 233269/SP), MARCELA PONTE CORREIA MOTA (OAB 399375/SP), MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO (OAB 11773/MA), MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO (OAB 11773/MA), GABRIEL RODRIGUES CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 498957/SP)
18/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:53

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:38

Conclusos para decisão
28/07/2025 21:08

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 12:49

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 03:26

Suspensão do Prazo
19/04/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:08

Conclusos para decisão
12/04/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 13:43

Conclusos para decisão
04/04/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 15:10

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.
02/02/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:55

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:20

Conclusos para despacho
19/12/2023 18:10

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 00:06

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 15:37

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/11/2023 13:54

Conclusos para despacho
22/11/2023 01:41

Juntada de Petição de contestação
19/11/2023 11:43

Suspensão do Prazo
30/10/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 02:19

Suspensão do Prazo
20/09/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 15:34

Expedição de Carta precatória.
04/07/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 00:40

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:45

Conclusos para despacho
20/06/2023 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 13:43

Expedição de Carta.
05/05/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 16:48

Recebida a Petição Inicial
02/05/2023 09:40

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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