04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000725-91.2023.8.26.0704 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Natascha Caroline Ramos Rocha - Apelada: Rebeca Houck Salles - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER AUTORA QUE ALEGA TER “EMPRESTADO SEU NOME” PARA A RÉ ADQUIRIR VEÍCULO EM SEU NOME MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO APESAR DE QUITADO O FINANCIAMENTO, ALEGA A AUTORA QUE A RÉ DEIXOU PENDER SOBRE O VEÍCULO DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS, RAZÃO PELA QUAL REQUER QUE A REQUERIDA TRANSFIRA O BEM PARA SI JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO SENTENÇA QUE JULGA A AÇÃO PROCEDENTE INCONFORMISMO DA RÉ QUE, POR TER SIDO CITADA POR HORA CERTA, ESTÁ REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, NA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL PROVA DOS FATOS ALEGADO NA INICIAL SUFICIENTEMENTE PROVADOS OBRIGAÇÃO MANTIDA EVENTUAL MODIFICAÇÃO DA ORDEM PARA QUE SE ALCANCE O RESULTADO PRÁTICO QUE PODE SER FEITA PELO JUIZ NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (INTELIGÊNCIA DO ART. 497 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) SENTENÇA MANTIDA APELO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Larissa Bianca Sesti (OAB: 399190/SP) - William Sobral Falssi (OAB: 301018/SP) - 5º andar
02/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
12/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:30

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 08:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:09

Julgada Procedente a Ação
10/03/2025 18:36

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 08:44

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 12:59

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 11:00

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 06:17

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:04

Expedição de Carta.
08/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:24

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 16:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2024 16:13

Conclusos para decisão
22/03/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024 12:15

Conclusos para decisão
11/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 21:26

Suspensão do Prazo
12/12/2023 23:33

Expedição de Mandado.
11/10/2023 22:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 13:29

Expedição de Mandado.
31/05/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 11:50

Conclusos para decisão
16/05/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 11:07

Expedição de Carta.
09/02/2023 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2023 15:23

Conclusos para decisão
07/02/2023 14:06

Expedição de Certidão.
02/02/2023 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/02/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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