17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501670-57.2025.8.26.0540 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - ERIVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA -

Vistos.

Fls. 1657.

DEFIRO integralmente os pedidos formulados pelo Ministério Público.

Determino, portanto, a expedição de OFÍCIO ao Instituto Médico Legal para que, com base na documentação médica constante às folhas 697/1643, em conjunto com os documentos de folhas 122/582, seja elaborado laudo de exame de corpo de delito indireto, observando-se os prazos legais para sua conclusão.

Simultaneamente, determino a expedição de novo OFÍCIO ao Hospital Nardini, solicitando informações atualizadas sobre o prognóstico da vítima, sua evolução clínica e a viabilidade de prestação de depoimento em audiência.

Deverá o nosocômio esclarecer, com a precisão possível, eventual previsão para recuperação da capacidade de fala ou, na impossibilidade desta, informar sobre a existência de condições para comunicação alternativa através de sinais, gestos ou outros meios que permitam respostas objetivas a questionamentos.

Cumpridas as determinações e juntadas as respectivas respostas aos autos, abram-se vistas ao Ministério Público e à Defesa para manifestação no prazo legal.

Após, conclusos para deliberação.

Sirva a presente decisão com ofício.

Cumpra-se. - ADV: ARNALDO SERAFIM ROCHA (OAB 435431/SP)
08/09/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 08:31

Expedição de Ofício.
04/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 15:25

Juntada de Mandado
01/09/2025 15:25

Juntada de Mandado
01/09/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:06

Juntada de Ofício
27/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:43

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:24

Juntada de Ofício
26/08/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:34

Expedição de Ofício.
19/08/2025 11:34

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:34

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:34

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:33

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:33

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:33

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:33

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:48

Deferido o Pedido
15/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
15/08/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 01:30:00, Vara do Júri, Execuções Crimin.
13/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
11/08/2025 20:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/08/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 17:19

Conclusos para decisão
06/08/2025 08:55

Conclusos para despacho
06/08/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:50

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 09:39

Juntada de Ofício
01/08/2025 09:18

Juntada de Ofício
31/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:45

Juntada de Ofício
29/07/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:43

Juntada de Ofício
29/07/2025 11:37

Juntada de Ofício
28/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:02

Juntada de Ofício
28/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:35

Expedição de Ofício.
28/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:31

Expedição de Ofício.
28/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:17

Expedição de Ofício.
28/07/2025 14:17

Expedição de Mandado.
28/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 08:59

Evoluída a classe de 280 para 282
23/07/2025 11:33

Recebida a denúncia
23/07/2025 10:22

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
21/07/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 20:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:10

Concedida a Dilação de Prazo
16/07/2025 13:10

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 12:07

Recebidos os autos do Outro Foro
13/07/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
13/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
13/07/2025 12:01

Juntada de Mandado
13/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 11:12

Expedição de Mandado.
13/07/2025 10:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
13/07/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/07/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/07/2025 21:44

Mudança de Magistrado
12/07/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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