29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002499-12.2024.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Maycon Liduenha Cardoso - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Salles Vieira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - “APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS I SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR II - AUSENTE RECURSO POR PARTE DA RÉ, INCONTROVERSA A POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO III - VEDADA A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CASO DE SUCUMBÊNCIA PARCIAL INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §14, DO NCPC PRECEDENTES DESTE E.

TJ IV RECONHECIDA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, INCUMBE A AMBAS AS PARTES ARCAREM COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA PARTE ADVERSA, FIXADOS EM R$1.500,00, NESTE VALOR JÁ INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS RECURSAIS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO NCPC, OBSERVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL DO AUTOR AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maycon Liduenha Cardoso (OAB: 277949/SP) (Causa própria) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - 3º andar
20/08/2024 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2024 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2024 18:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2024 18:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2024 20:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2024 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 12:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/03/2024 11:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 03:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2024 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2024 21:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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