TJSP - 0006405-13.2019.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR SILVA DOS SANTOS DURAN

Advogados

LEANDRO CHAB PISTELLI

OAB: 182264/SP

CPF *12.***.*50-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2025 15:56

    Juntada de Alvará

  • 18/09/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 14:46

    Concessão

  • 18/09/2025 12:24

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006405-13.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOAO VITOR SILVA DOS SANTOS DURAN - Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico.

    Solicite-se à unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não tenha sido realizado o exame informar as providências que estão sendo tomadas para a efetivação da determinação judicial.

    No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo), com prazo de 5 dias para resposta. - ADV: LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP)

  • 28/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 13:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2025 13:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2025 13:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/08/2025 13:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/08/2025 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/08/2025 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2025 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/08/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 11:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/07/2025 09:34

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 09:32

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 10:37

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2025 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2025 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2025 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2025 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/02/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2025 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2025 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/02/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 07:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/02/2025 06:01

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 17:55

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:59

    Ato ordinatório

  • 20/03/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:27

    Concedida Progressão de regime

  • 08/02/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/01/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:08

    Ato ordinatório

  • 11/01/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:53

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 11:56

    Ato ordinatório

  • 08/11/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 11:55

    Realizado Cálculo

  • 08/11/2022 11:51

    Apensado ao processo

  • 18/10/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 14:18

    Ato ordinatório

  • 20/09/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 13:48

    Unificação e Soma de Penas

  • 13/06/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 17:11

    Ato ordinatório

  • 12/05/2022 17:09

    Realizado Cálculo

  • 12/05/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 16:47

    Ato ordinatório

  • 01/04/2022 16:43

    Realizado Cálculo

  • 01/04/2022 16:39

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 17/03/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 14:46

    Decisão

  • 14/03/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2022 08:25

    Proferido Despacho

  • 11/02/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 14:17

    Proferido Despacho

  • 21/01/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 16:47

    Ato ordinatório

  • 26/11/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2021 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2021 12:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2021 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2021 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 10:20

    Decisão

  • 07/10/2021 18:42

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2021 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 06:44

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 09:35

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2020 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2020 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2020 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2020 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2020 12:53

    Realizado Cálculo

  • 14/02/2020 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 08:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2020 18:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/02/2020 15:09

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 10:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 15:12

    Proferido Despacho

  • 06/02/2020 12:45

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 14:08

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/02/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 21:52

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2019 21:52

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2019 18:17

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 15:35

    Realizado Cálculo

  • 30/07/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 12:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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