08/09/2025 05:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:12

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029664-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Dulce de Fatima Caixeta -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
28/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:45

Homologado o Cálculo
28/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 04:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
30/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:24

Concedida a Dilação de Prazo
23/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 08:18

Expedição de Certidão.
22/02/2025 08:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/08/2024 01:53

Expedição de Certidão.
31/08/2024 01:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/08/2024 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2024 14:46

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:08

Recebido o recurso
11/08/2024 14:30

Conclusos para decisão
02/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/06/2024 12:21

Conclusos para julgamento
23/05/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 06:50

Expedição de Certidão.
21/05/2024 06:49

Expedição de Certidão.
20/05/2024 23:58

Expedição de Mandado.
20/05/2024 23:56

Expedição de Mandado.
15/05/2024 13:26

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 13:08

Recebida a Petição Inicial
14/05/2024 10:23

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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