21/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:24

Subprocesso Cadastrado
11/08/2025 13:58

Prazo
08/08/2025 14:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:00

Acórdão registrado
07/08/2025 13:54

Acordão Finalizado
06/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:30

Provimento em Parte
06/08/2025 09:30

Julgado
24/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:05

Ato ordinatório
26/06/2025 18:08

Inclusão em Pauta
19/06/2025 11:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/06/2025 10:53

Despacho À Mesa
18/06/2025 11:49

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:19

Recebidos os Autos do MP
10/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/05/2025 16:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/05/2025 15:57

Distribuído por competência exclusiva
29/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:40

Documento Finalizado
22/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:15

Prazo
06/05/2025 16:22

Vista
06/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/05/2025 15:07

Processo Cadastrado
28/04/2025 11:18

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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