TJSP - 1003814-06.2025.8.26.0526
1ª instância - 03 Cumulativa de Salto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003814-06.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto - SAAE Salto - Nos termos do artigo 91 do CPC, as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido.
Desse modo, reconsidero a decisão proferida a fls. 266.
CITE(M)-SE, com as formalidades legais, através do domicílio judicial eletrônico, nos termos do artigo 246, § 1º, do CPC, e Comunicado Conjunto 466/2024.
O prazo para contestação de 15 (quinze) dias será contado a partir da ciência da intimação realizada pelo portal eletrônico, juntada automaticamente nos autos pelo sistema.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Em caso de reconvenção, deverá ser observado o disposto nos artigos 291, 292 e 343, todos do Código de Processo Civil, bem como o Comunicado CG 786/2021.
Ausente pedido de Assistência Judiciária e não comprovado o recolhimento das custas, deverá a serventia intimar a parte ré/reconvinte a sanar o vício em 15 (quinze) dias, bem como observar o Comunicado Conjunto 881/2020; sob pena de não conhecimento da reconvenção.
Encontrando-se regular o recolhimento das custas e realizados os procedimentos necessários junto ao Portal de Custas do Tribunal de Justiça, remetam-se os autos ao Distribuidor local para anotações pertinentes.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Eventual audiência de conciliação será realizada antes do saneamento do processo e em formato virtual, desde que as partes possuam condições de participar da audiência nesse formato.
Em caso negativo, a participação da audiência será em formato presencial. - ADV: ADRIANO RODRIGUES (OAB 379510/SP), CARLOS BERNARDO XAVIER (OAB 389020/SP) -
28/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:31
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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28/08/2025 13:51
Conclusos para decisão
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28/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 12:17
Conclusos para despacho
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22/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/07/2025 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/07/2025 17:23
Conclusos para decisão
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07/07/2025 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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