15/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:57

Conclusos para despacho
12/09/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000932-58.2015.8.26.0288 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Anézia Pinheiro Teoro - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença interposto por Anézia Pinheiro Teoro face ao Banco do Brasil S/A.

A decisão proferida às fls. 162/167 rejeitou a impugnação do devedor.

Mencionada decisão foi objeto de agravo de instrumento interposto pelo executado (fls. 170/225), ao qual foi negado provimento, conforme se depreende do V.

Acórdão de fls. 310/331, inclusive com aplicação de multa de litigância de má-fé no valor correspondente a 9,9% do valor corrigido da causa. Às fls. 422/437 a credora trouxe ao feito demonstrativo de cálculo, com fundamento na tese do Tema 677 do STJ.

Decisão de fls. 485/488 afastou a aplicação do Tema 677.

Referida decisão foi objurgada por recurso de agravo de instrumento.

O V.

Acórdão de fls. 527/532 deu provimento ao recurso, determinando a aplicação imediata do Tema 677 do STJ.

Instadas as partes, a exequente (fls. 539) reitera os termos da petição e cálculos de fls. 422/437.

O executado apresentou impugnação pelos motivos elencados às fls. 565/569, e trouxe ao feito o valor que entende devido, com exclusão da multa aplicada às fls. 330, já que efetuou depósito nos autos de Agravo de instrumento (fls. 567). É o sucinto relatório.

Decido.

Tendo em vista que o cálculo formulado pela credora às fls. 422/437 atualizou o débito executado na inicial (fls. 17), o qual já continha incluídos juros e correção monetária, a fim de evitar alegação de capitalização de juros sobre juros, traga a exequente demonstrativo de cálculo pormenorizado.

Sem prejuízo, defiro o levantamento do valor incontroverso (R$9.408,55) em favor da parte credora, referente ao depósito de fls. 555, condicionado à apresentação do respectivo formulário MLE.

Indefiro o levantamento do depósito de fls. 62 até o deslinde de apuração do quantum debeatur.

Providencie a serventia o necessário para transferência do numerário para estes autos, via Portal de Custas ou, não sendo este possível, por ofício solicitando a transferência, relativo à quantia depositada no agravo de instrumento (fls. 567).

Com os novos cálculos, diga o banco executado e, a seguir, conclusos.

Int. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), RODRIGO FREITAS COLOMBINO (OAB 318812/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
03/09/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:45

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:48

Conclusos para despacho
07/04/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 22:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:45

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:52

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
08/05/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:49

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:19

Conclusos para julgamento
08/02/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:41

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 10:47

Concedida a Dilação de Prazo
06/10/2023 03:11

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:43

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:03

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:24

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 17:39

Arquivado Provisoriamente
13/10/2022 17:39

Expedição de Certidão.
13/10/2022 17:37

Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
13/10/2022 17:36

Expedição de Certidão.
28/09/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:30

Conclusos para despacho
26/09/2022 12:52

Conclusos para despacho
26/09/2022 12:52

Expedição de Certidão.
06/09/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 18:11

Juntada de Outros documentos
10/10/2021 21:55

Suspensão do Prazo
04/10/2021 21:53

Suspensão do Prazo
23/09/2021 17:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 18:03

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 22:02

Suspensão do Prazo
11/04/2021 16:33

Suspensão do Prazo
13/02/2021 21:52

Suspensão do Prazo
27/01/2021 16:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 22:54

Suspensão do Prazo
20/10/2020 21:33

Suspensão do Prazo
09/07/2020 01:08

Suspensão do Prazo
29/06/2020 12:09

Juntada de Outros documentos
30/05/2020 00:34

Suspensão do Prazo
07/05/2020 21:54

Suspensão do Prazo
01/04/2020 02:13

Suspensão do Prazo
25/03/2020 04:53

Suspensão do Prazo
19/03/2020 00:23

Suspensão do Prazo
26/11/2019 16:07

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 16:05

Expedição de Certidão.
29/08/2019 09:45

Expedição de Certidão.
29/07/2019 21:53

Suspensão do Prazo
01/03/2019 21:47

Suspensão do Prazo
26/02/2019 12:37

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2018 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2018 18:38

Proferido Despacho
19/09/2018 14:47

Conclusos para despacho
17/09/2018 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2018 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2018 18:20

Julgada improcedente a ação
02/07/2018 13:58

Conclusos para julgamento
04/06/2018 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 09:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2018 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2018 15:23

Proferido Despacho
23/05/2018 17:28

Conclusos para despacho
09/05/2018 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2018 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2018 18:49

Proferido Despacho
18/04/2018 15:47

Conclusos para despacho
03/04/2018 17:42

Recebidos os autos da Assistente Social
03/04/2018 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
03/04/2018 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 09:28

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2018 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2018 16:15

Proferido Despacho
22/03/2018 14:18

Conclusos para despacho
28/02/2018 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2018 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2018 17:03

Proferido Despacho
11/12/2017 14:18

Conclusos para despacho
11/12/2017 11:31

Expedição de Certidão.
08/03/2017 10:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2017 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2016 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2016 11:56

Conclusos para despacho
26/10/2016 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2016 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2016 11:04

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2016 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2016 15:20

Ato ordinatório
26/07/2016 15:06

Expedição de Certidão.
24/06/2016 09:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2016 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2016 10:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2016 09:56

Juntada de Ofício
08/06/2016 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2016 17:49

Expedição de Carta.
24/05/2016 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2016 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2016 04:54

Suspensão do Prazo
23/03/2016 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2016 15:33

Conclusos para decisão
15/03/2016 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2016 11:28

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2016 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2016 18:44

Expedição de Carta.
07/03/2016 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2016 12:39

Conclusos para despacho
04/03/2016 12:38

Expedição de Certidão.
12/02/2016 09:48

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2016 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2016 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2016 16:01

Conclusos para decisão
28/01/2016 15:58

Expedição de Certidão.
11/12/2015 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2015

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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