08/09/2025 07:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:20

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056022-62.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Carlota Maria Berardo Bergas -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
28/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:54

Homologado o Cálculo
27/08/2025 14:21

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 04:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
01/08/2025 19:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 22:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:43

Determinado o arquivamento
21/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
31/05/2025 03:08

Suspensão do Prazo
05/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/02/2025 02:33

Suspensão do Prazo
22/10/2024 01:25

Expedição de Certidão.
12/10/2024 13:24

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:57

Julgada Procedente a Ação
07/10/2024 09:38

Conclusos para julgamento
27/08/2024 07:05

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 12:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:46

Expedição de Mandado.
21/08/2024 09:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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